Distrito Federal terá que indenizar cadeirante por queda em via pública

Ação submetida ao rito ordinário

Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

Deputados aprovam, por unanimidade, projeto de lei que cria departamentos estaduais de execuções criminais e de inquéritos policiais

Os departamentos funcionarão por meio de unidades regionais a serem instaladas nas dez sedes administrativas do Tribunal de Justiça, observado o critério de maior volume de processo, por ato do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, com processos exclusivamente em ambiente digital

Afastada condenação por furto não consumado de toca-fitas quebrado

A Turma entendeu que o objeto roubado não tem valor comercial e, por isso, não causou lesão patrimonial

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado

Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Os desembargadores determinaram o aumento de, no mínimo, 7% dos leitos, abrangendo todos os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal

AGU impede fraude em pedido de transferência de servidora federal estudante da UFPI

Lei Maria da Penha completa nove anos e fiscalização precária compromete proteção

Falta de maior monitoramento do cumprimento de medidas protetivas a favor das vítimas impedem que mulheres fiquem livres das agressões

Lula sanciona Orçamento para 2007

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Justiça autoriza matrícula de menores de seis anos no Colégio Mackenzie

Os pais entraram na Justiça contra o colégio, após a direção recusar a matrícula para o ano letivo de 2012, considerando a data em que as crianças completariam seis anos

Câmara define projetos que serão votados por crianças

Propostas, selecionadas entre 857 inscrições, são de estudantes de Sobradinho (DF), Campos dos Goytacazes (RJ) e João Ramalho (SP).

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Eu quero ser juiz

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pelo governo do RJ

fluminense que se abstenha de efetuar o lançamento do ICMS importação e do ICMS FECP (Fundo Estadual

TSE nega pedido de abertura de ação contra ex-governador José Serra por propaganda eleitoral antecipada

-governador de São Paulo José Serra e o deputado estadual Orlando Morando Junior, por realização de pretensa

Ação penal deve transcorrer independente de teste

na Apelação nº 119121/2009, interposta pelo Ministério Público Estadual, e reformou sentença de

Ex-prefeita de Olinda e auxiliares absolvidos cinco anos depois

A deputada estadual Jacilda Urquisa (PMDB) foi absolvida nesta quinta-feira (08) pelo Tribunal